Depois da última aula de Estudo Acompanhado do 6A, onde os alunos partilharam comigo algumas das dúvidas que tinham relativamente à matéria que teriam de preparar para o teste de avaliação, fiquei a pensar em como poderia explicar de forma simples o que foi a Constituição de 1822.
- Já imaginaram viver numa época em que homens e mulheres não tinham o direito de apresentar as suas ideias e dizer o que pensavam?
- Já imaginaram alguém ser preso e encarcerado na masmorra de um castelo ou fortaleza durante uma vida inteira, sem ter direito a defesa e sem ser julgado?
Hoje, isto seria impensável. Mas, não era assim há duzentos anos atrás, durante o Antigo Regime, ou melhor, durante a Monarquia Absoluta.
Em 1820, um golpe militar preparado pelo grupo secreto "Sinédrio" e apoiado por militares, deu início a um período de mudanças no país: a revolução de 1820. Exigia-se o regresso do rei D.João VI, que estava no Brasil e a mudança na forma de governar o reino.
Era muito importante que as mudanças que estavam a acontecer no reino ficassem registadas no papel para que todos pudessem conhecê-las. Da mesma forma, era necessário que se registassem as novas regras ou novas leis que geriam uma nova sociedade. Na nossa escola, os direitos e os deveres dos alunos estão registados no Regulamento Interno da Escola. Se os princípios, as leis, os direitos ou os deveres não estiverem registados em qualquer suporte escrito, não é possível fazê-los cumprir. Não acham?
-Então o que era a Constituição de 1822?
A Constituição de 1822 não era, nada mais, nada menos, do que um documento (um pequeno livro) que explicava a forma como o reino era governado e onde estavam registados (escritos) os príncipios fundamentais da sociedade portuguesa baseados na igualdade de direitos dos cidadãos e na liberdade.
-Hoje também existe uma Constituição?
Claro que sim. A nossa atual Constituição foi escrita em 1976 e tem o nome de "Constituição da República Portuguesa". Hoje, tal como acontecia em 1822, a Constituição continua a ser um livrinho onde estão registados os princípios fundamentais da nação que continuam a não ser muito diferentes daqueles que foram registados pelos nossos antepassados há 200 anos atrás. Esses princípios, continuam hoje a ser a liberdade e a igualdade de direitos e deveres dos cidadãos.
1.Constituição 1822 2. Constituição de 1976 3. D. João VI assinou a Constituição
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